x
x
x
Port. SECEX 7/02 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 7 de 10.09.2002

D.O.U.: 12.09.2002

Resolve excluir do Anexo "C" da Portaria SCE nº2, de 22 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Portaria SECEX nº2, de 22 de janeiro de 1997, os produtos e observações que menciona.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 3.839, de 07 de junho de 2001, e tendo em vista o disposto na Resolução CAMEX nº 8, de 25 de abril de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir do Anexo "C" da Portaria SCE nº 2, de 22 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Portaria SECEX nº 2, de 22 de janeiro de 1997, os seguintes produtos:

NCM MERCADORIA
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas
0703.10.1 Cebolas, frescas ou refrigeradas
0713.3 Feijões, secos, em grãos, mesmo pelados ou partidos
0714.90.00 Exclusivamente raspa de mandioca
0801.32. 00 Castanha de caju, sem casca
0805.40.00 Pomelos frescos, exclusive os secos
1005.90.10 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?