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Port. SECEX 1/02 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 18.01.2002

D.O.U.: 22.01.2002

Substitui as NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul ) do anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 55 da Portaria nº 17 de 01.12.2003.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e tendo em vista o que dispõe o art. 4º da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 51, publicada em 12 de setembro de 2000, e em face das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - pela Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2001, e republicada no Diário Oficial de 9 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:

6002.4020 6004.9020 6005.4400
6002.4090 6004.9090 6006.3100
6002.9020 6005.3100 6006.3200
6002.9090 6005.3200 ( continua ... )

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