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Port. SECEX 5/01 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 5 de 17.04.2001

D.O.U.: 18.04.2001

Inclui no Anexo F (PRODUTOS PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO) da Portaria SCE nº 2, de 22 de dezembro de 1992, os produtos que menciona.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 3.405, de 6 de abril de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no ANEXO F (PRODUTOS PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO), da Portaria SCE nº 2, de 22 de dezembro de 1992, os seguintes produtos:

NBM/SH PRODUTO
1806 CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS, CONTENDO CACAU
19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
2006.00.00 PRODUTOS HORTÍCOLAS, CASCAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS, CONSERVADOS COM AÇÚCAR (PASSADAS POR CALDA, GLACEADAS OU CRISTALIZADAS)
2009 SUCOS DE FRUTAS (INCLUÍDOS OS MOSTOS DE UVAS) OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES

Art. 2º Fica revogada a Portaria SECEX nº 01, de 13 de janeiro de 1998. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LYTHA SPÍNDOLA ( continua ... )

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