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Circ. SECEX 7/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 7 de 18.02.2002

D.O.U.: 19.02.2002

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol, classificados nos itens 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Bélgica e dos Estados Unidos da América.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX-RJ 52100-021675/2001-57 e do Parecer no 1, de 24 de janeiro de 2002, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM, desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações para o Brasil, originárias da Bélgica e dos Estados Unidos da América, dos produtos objeto desta Circular, e de dano àindústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol, classificados nos itens 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos países acima relacionados.

1.1. A data do início da investigação é a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União -D.O.U..

1.2. O período para efeito de investigação de existência de indícios de dumping considerado na análise que antecedeu a abertura da investigação foi janeiro a dezembro de 2000.

1.3. Este período será atualizado para janeiro a dezembro de 2001.

2. ( continua ... )

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