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Circ. SECEX 4/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 06.02.2002

D.O.U.: 13.02.2002

Torna públicas informações selecionadas sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, incluindo a lista positiva dos produtos agrícolas, a lista negativa dos produtos industriais e os requisitos específicos de origem para os produtos relacionados. Revogada pela Circular SECEX nº 83/2003 ( Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP )


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no artigo 17, do Decreto no 3.405, de 6 de abril de 2000, e no Anexo V da Portaria MDIC no 289, de 21 de dezembro de 2001, resolve:

l. Tornar públicas, nos termos dos Anexos I a VIII desta Circular, informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, incluindo a lista positiva dos produtos agrícolas, a lista negativa dos produtos industriais e os requisitos específicos de origem para os produtos relacionados.

IVAN RAMALHO

ANEXO I
NOTAS EXPLICATIVAS AO ESQUEMA DO JAPÃO

O Sistema Geral de Preferências (SGP), baseado no acordo alcançado na UNCTAD, visa contribuir para o desenvolvimento econômico de países em desenvolvimento. O SGP estipula benefícios para países em desenvolvimento ao permitir que produtos elegidos tenham acesso aos mercados dos países outorgantes de preferências (países desenvolvidos) com isenção ou redução de tarifas alfandegárias.

O SGP teve início em 1o de agosto de 1971, e o atual esquema estará em vigor até 31 de março de 2011.

1. BENEFICIÁRIOS

O Japão concede tratamento preferencial a 149 países em desenvolvimento e a 15 territórios Os beneficiários são países/territórios designados por ordem ministerial que solicitarem tratamento preferencial, sujeito à satisfação dos seguintes critérios:

(1) A economia do país ou do território deve estar no estágio de desenvolvimento.

(2) O território deve ter seu próprio sistema tarifário e de comércio.

(3) O país ou território deseja receber um ( continua ... )

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