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Circ. SECEX 2/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 2 de 29.01.2002

D.O.U.: 30.01.2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX no 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT no 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior -DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo a esta Circular.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - 2o andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8428.90.90Plataforma hidráulica de elevação de carga, marca Aichi, alturas 6m, 9m e 12m, diesel.
8429.51.90Retro Escavadora Kobelco SDK Yutani 045, modelo 95.
8461.50.2 ( continua ... )

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