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Circ. SECEX 1/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 07.01.2002

D.O.U.: 08.01.2002

Obs.: Ret. DOU de 19.02.02

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

( continua ... )
SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO EM ESTUDO
NCMDescriçãoAlíquota

(%)

NCMDescriçãoAlíquota

(%)

2922.19.21Citrato22922.19.21Citrato14

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