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AD SAT - MS 154/08 - AD - Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 154 de 24.11.2008

DOE-MS: 02.12.2008

(Cadastra a Credencial nº 217, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.741/04, da empresa relacionada).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 36, § 2º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, instituído pelo Decreto nº 11.741 de 06 de dezembro de 2004, bem como o exarado no Processo nº 11/046492/2008, de 21/11/08, CREDENCIA o estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 44 do referido subanexo, e, para tanto,

RESOLVE:

I - Cadastrar a Credencial nº 217, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.741/04, da empresa abaixo relacionada.

Empresa : QUEIROZ & RODRIGUES LTDA

CNPJ: 07.997.143/0001-69 Insc. Est. 28.338.813-7

II - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

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