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AD SAT - MS 152/08 - AD - Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 152 de 19.11.2008

DOE-MS: 02.12.2008

(Altera a Credencial nº 196, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 5800/91, da empresa relacionada).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 36, § 2º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, instituído pelo Decreto nº 11.741 de 06 de dezembro de 2004.

RESOLVE:

I - Alterar a Credencial nº 196, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 5800/91, da empresa abaixo relacionada.

Empresa : BRASIL MICROS LTDA CNPJ: 04.694.130/0001-22 Insc. Est. 28.319.735-8

II - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

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