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Port. MTE 996/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 996 de 01.12.2008

D.O.U.: 02.12.2008

Institui grupo de trabalho destinado a acompanhar o cumprimento dos objetivos de cunho social dos programas financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho destinado a acompanhar o cumprimento dos objetivos de cunho social dos programas financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Art. 2º O grupo de trabalho terá por finalidade analisar o cumprimento dos objetivos de cunho social dos programas, em especial a manutenção e geração de novos empregos, e prestar informações ao ministro do Trabalho e Emprego.

Art. 3º Para cumprimento de sua finalidade, o grupo de trabalho será constituído de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais e das confederações de empregadores e terá a seguinte composição:

I - pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

a) um representante do Gabinete do Ministro, que o coordenará;

b) um representante da Secretaria de Relações do Trabalho;

c) um representante da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;

d) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; e

e) um representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

II - pelas centrais sindicais:

a) um representante da Central Única dos Trabalhadores;

b) um representante da Força Sindical;

c) um representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores;

d) um representante da União Geral de Trabalhadores;

e) um representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e

f) um representante da Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros.

III - pelas Confederações de Empregadores:

a) um representante da Confederação Nacional do Transporte;

b) um representante da Confederação Nacional da Indústria;

c) um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do ( continua ... )

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