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Port. MTE 992/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 992 de 28.11.2008

D.O.U.: 02.12.2008

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a outubro de 2008.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 08 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a outubro de 2008:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 39.327.268.619,57 (trinta e nove bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos).

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 551.727 (quinhentos e cinqüenta e um mil, setecentos e vinte e sete) vínculos empregatícios sob ação fiscal.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 59.903 (cinqüenta e nove mil, novecentos e três) estabelecimentos fiscalizados.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 205.363 (duzentos e cinco mil, trezentos e sessenta e três) estabelecimentos fiscalizados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ( continua ... )

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