x
x
x
ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 70/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 70 de 18.11.2008

D.O.U.: 02.12.2008

Obs.: Ret. DOU de 07.01.2009

Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente nos produtos que menciona.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 243, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda - MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº 11516.001251/2006-11, declara:

Art. 1º Na forma do artigo 65, inciso I, do Regulamento do IPI aprovado pelo Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que VONPAR REFRESCOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 91.235.549/0011-92, estabelecida à Avenida João Frederico Martendal, nº 999 - Centro, Antônio Carlos - SC, faz jus, conforme a Nota Complementar - NC 22-1 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI de que trata o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, à redução de cinqüenta por cento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente nos produtos de sua fabricação, com respectivo número de registro no órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

1. Refrigerante de guaraná, marca "KUAT" SC-08010 00025-1

2. Refrigerante de guaraná de baixa caloria, marca "KUAT LIGHT" SC-08010 00028-5

3. Refrigerante de guaraná dietético marca "DIET TAÍ" SC-08010 00021-8

4. Refrigerante de guaraná, marca "TAÍ" SC-08010 00008-9

5. Refrigerante de laranja, marca "FANTA" SC-08010 00007-1

6. Refrigerante de limão e lima ácida, marca "SPRITE" SC-08010 00005-4

7. Refrigerante de limão e lima ácida dietética marca "DIET SPRITE" SC-08010 00002-0

8. Refrigerante de uva, marca "FANTA" SC-08010 00006-2

9. Refrigerante de uva de baixa caloria, marca "FANTA LIGHT" SC-08010 00031-5

10. Refrigerante de maçã, marca "FANTA MAÇÃ" SC-08010 00030-7

11. Refrigerante de laranja misto maçã, marca "FANTA CITRUS" SC-08010-00029-3

12. Refrigerante de morango, marca "FANTA" SC-08010 00032-3

13. Refrigerante de cola de baixa caloria, marca "COCA COLA LIGHT LEMON" SC-08010 00033-1

14. Refrigerante misto de laranja e tangerina, marca "FANTA" SC-08010 00035-8

15. Refrigerante de guaraná dietético, marca "DIET CHARRUA" SC-08010 00026-9

16. Refrigerante misto de guaraná e laranja, marca "KUAT LARANJA" SC-08010 00034-0

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?