C-Circ. BACEN 3.354/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.354 de 27.11.2008
D.O.U.: 01.12.2008
Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados a garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira.
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.380 de 18.02.2009 e pela Carta-Circular nº 3.381 de 18.02.2009.Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos federais vinculados a garantia suplementar ao empréstimo em moeda estrangeira concedido pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras, de que tratam as Resoluções nºs 3.622, de 9 de outubro de 2008, e 3.633, de 3 de novembro de 2008:
Tipo 12 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira.
2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo anterior fica criada a seguinte conta no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a ser aberta a pedido da instituição financeira interessada, a partir de 1º de dezembro de 2008:
XXXX.12.00-DV, para instituição liquidante.
3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO
Chefe do ( continua ... )
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