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C-Circ. BACEN 3.353/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.353 de 27.11.2008

D.O.U.: 01.12.2008

Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados a exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.655 de 30.04.2014.

Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos federais vinculados a exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança, de que trata a Circular 3.144, de 14.08.02, alterada pela Circular 3.419, de 13.11.08:

Tipo 11 - Exigibilidade adicional sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança.

2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a serem abertas automaticamente pelo sistema em 1º de dezembro de 2008:

XXXX.11.00-DV, para instituição liquidante; e

XXXX.11.30-DV, para instituição não-liquidante.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do ( continua ... )

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