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Port. MTE 989/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 989 de 27.11.2008

D.O.U.: 28.11.2008

Institui o Comitê Gestor do Projovem Trabalhador.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e no art. 9º do Decreto 6.629, de 04 de novembro de 2 008,resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, na modalidade Projovem Trabalhador, o Comitê Gestor do Projovem, órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, nos termos da Lei nº 11.692, de 2008, do Decreto nº 6.629, de 2008, e das disposições desta Portaria.

Art. 2º O Comitê Gestor do Projovem Trabalhador terá como membros:

I - o Secretário de Políticas Públicas de Emprego, que o coordenará;

II - o Diretor de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, que o secretariará;

III - os seguintes Coordenadores-Gerais do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude:

a) de Consórcios Sociais da Juventude;

b) de Empreendedorismo Juvenil; e

c) de Preparação e Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil;

IV - um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

a) Gabinete do Ministro do MTE;

b) Secretaria-Executiva do MTE;

c) Ministério da Educação;

d) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

e) Secretaria-Geral da Presidência da República;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 1.949 de 08.10.2009.

Redação Antiga: "IV - um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:
a) Secretaria-Executiva do MTE;
b) Ministério da Educação;
c) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
d) Secretaria-Geral da Presidência da ( continua ... )

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