Port. MTE 989/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 989 de 27.11.2008

D.O.U.: 28.11.2008

Institui o Comitê Gestor do Projovem Trabalhador.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e no art. 9º do Decreto 6.629, de 04 de novembro de 2 008,resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, na modalidade Projovem Trabalhador, o Comitê Gestor do Projovem, órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, nos termos da Lei nº 11.692, de 2008, do Decreto nº 6.629, de 2008, e das disposições desta Portaria.

Art. 2º O Comitê Gestor do Projovem Trabalhador terá como membros:

I - o Secretário de Políticas Públicas de Emprego, que o coordenará;

II - o Diretor de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, que o secretariará;

III - os seguintes Coordenadores-Gerais do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude:

a) de Consórcios Sociais da Juventude;

b) de Empreendedorismo Juvenil; e

c) de Preparação e Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil;

IV - um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

a) Gabinete do Ministro do MTE;

b) Secretaria-Executiva do MTE;

c) Ministério da Educação;

d) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

e) Secretaria-Geral da Presidência da República;

A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 1.949 de 08.10.2009.

Redação Antiga: "IV - um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos: a) Secretaria-Executiva do MTE; b) Ministério da Educação; c) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; d) Secretaria-Geral da Presidência da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---