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Res. CFC 1.143/08 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.143 de 21.11.2008

D.O.U.: 28.11.2008

Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais.


 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC T 19.4" passaram a ser "NBC TG 07", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 1.305 de 25.11.2010.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir do IAS 20 do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução CFC nº 1.026, de 15 de abril de 2005, publicada no D.O.U., Seção I, de 09/05/2005.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente do Conselho

ANEXO

Ata CFC nº 919

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC T 19.4 - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS

Objetivo e alcance

1. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de ( continua ... )

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