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Com. Sec. Faz. - PI 12/08 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 12 de 25.11.2008

DOE-PI: 25.11.2008

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Informa sobre alteração nos processos cadastrais a serem realizados nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda, localizadas em Teresina.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS, profissionais contábeis e demais pessoas interessadas, que, com vistas à agilização dos processos cadastrais, as Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda, localizadas em Teresina, passarão, a partir de 1º de dezembro de 2008, a realizar todos os procedimentos relacionados aos processos cadastrais protocolados na capital, cujo atendimento dar-se-á no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, exceto nos seguintes casos, nos quais os processos deverão ser encaminhados à Gerência de Auditoria - GEAUD, da Secretaria da Fazenda:

I - inscrição ou reativação de postos de combustíveis;

II - alteração de situação cadastral/regime de recolhimento;

III - suspensão das atividades;

IV - baixa da inscrição no CAGEP.

Para tanto a Secretaria da Fazenda estará implantando a partir de 1º de dezembro de 2008, novos procedimentos relacionados com a sistemática de recepção e processamento dos documentos relativos aos processos cadastrais protocolados na capital.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 25 de novembro de 2008.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da ( continua ... )

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