Port. MTE 983/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 983 de 26.11.2008

D.O.U.: 27.11.2008

Institui o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de promover o debate sobre a contratação de aprendizes.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso XXI, do art. 27, da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, o disposto no § 2º, do art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e o disposto na Portaria nº 557, de 22 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Criar o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, integrados por:

I -Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Secretaria Executiva - SE;

b) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;

c) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE; e

d) Secretaria de Relações do Trabalho - SRT;

II - Ministério da Educação - MEC;

III - Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República;

IV - Ministério Público do Trabalho - MPT;

V - Centrais Sindicais:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT;

b) Força Sindical - FS;

c) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;

d) União Geral dos Trabalhadores - UGT;

e) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e

f) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

VI - Confederações:

a) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

b) Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CNF;

c) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

d) Confederação Nacional da Indústria - CNI;

e) Confederação Nacional do Transporte - CNT; e

f) Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;

VII - Conselhos:

a) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CONANDA;

b) Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE;

c) Conselho Nacional dos Diretores dos ( continua ... )

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