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Res. CMN/BACEN 3.650/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.650 de 26.11.2008

D.O.U.: 27.11.2008

Cria linha de crédito para refinanciamento de dívidas de cooperados, contratadas por meio de cooperativas de crédito, no âmbito do Pronaf, de que trata o art. 57 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2008, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e § 7º do art. 57 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, resolveu:

Art. 1º Fica criada a Linha Especial de Refinanciamento de Dívidas de Cooperados em Cooperativas de Crédito Singulares ou Centrais no âmbito do Pronaf, que constituirá a seção 19 (dezenove) no MCR 10, com a seguinte redação:

"1 - Os créditos ao amparo da Linha Especial de Refinanciamento de Dívidas de Cooperados em Cooperativas de Crédito Singulares ou Centrais no âmbito do Pronaf, deverão observar as seguintes disposições:

a) finalidade: refinanciamento de dívidas originárias do crédito rural contratadas por meio de cooperativas de crédito singulares ou centrais no âmbito do Pronaf, ainda que a operação tenha sido liquidada pelo agente financeiro, mediante débito do valor da dívida na conta da respectiva cooperativa;

b) beneficiários: cooperados que contrataram operações de crédito de custeio rural ao amparo do Pronaf, Grupos C e D, nas safras 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, por meio de cooperativas;

c) para os cooperados acessarem a linha de crédito, as cooperativas deverão apresentar, até 31 de março de ( continua ... )

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