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Res. CMN/BACEN 3.638/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.638 de 26.11.2008

D.O.U.: 27.11.2008

Dispõe sobre Empréstimo do Governo Federal (EGF), sobre mecanismos de proteção de preços, e aumenta o limite dos Créditos de Comercialização (MCR 3-4-3-"a") quando se tratar de Linha Especial de Crédito (LEC) para leite.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Os itens 16 e 20 da Seção 1 do Capítulo 4 do Manual de Crédito Rural passam a vigorar com a seguinte redação:

"16 - (...)

a) produtos beneficiados: algodão, em pluma ou em caroço, alho, amendoim, arroz, aveia, café, canola, caroço de algodão, castanha de caju, castanha-do-pará, casulo de seda, cera de carnaúba, cevada, girassol, guaraná, juta/malva, leite, mamona, mandioca (derivados), milho, sisal, sorgo, trigo, triticale e uva;

(...)" (NR)

"20 - O saldo da operação de EGF deve ser amortizado ou liquidado na ocorrência de comercialização, beneficiamento ou industrialização parcial ou total do produto vinculado ao penhor, admitida a manutenção do curso normal da operação, desde que preservada a correspondência de valor da garantia em relação ao saldo devedor do financiamento, mediante substituição do produto penhorado:

a) por outro da mesma espécie, ou por títulos representativos da venda desses bens, observado que os prazos de vencimento desses títulos não poderão ser superiores ao de vencimento do EGF;

b) por algodão em pluma ou fio elaborado com 100% (cem por cento) de algodão, nas operações que tenham por objeto algodão em ( continua ... )

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