IN Sec. Rec. Est. - AP 6/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 6 de 10.11.2008

DOE-AP: 12.11.2008

Estabelece procedimentos para elaboração e controle do inventário de bens de informática e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para o acompanhamento das entradas, movimentação e saídas de bens de informática,

RESOLVE:

Art. 1º O Gabinete Executivo, as Coordenadorias, a Assessoria Técnica, a Assessoria Jurídica, a Corregedoria, as Agências e Postos Fiscais da Secretaria da Receita Estadual - SRE são responsáveis pela atualização e controle de todos os bens constantes na Relação de Material Permanente de Informática, auxiliados pelos técnicos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COTEC, conforme modelo aprovado no ANEXO 1.

§ 1º Para efeitos desta Instrução Normativa, o conjunto de bens de informática constantes na Relação de Material Permanente de Informática denomina-se carga;

§ 2º Os bens que forem encontrados nas unidades e que não constarem no inventário da COTEC, deverão ser incluídos na carga da referida unidade, informando a COTEC sobre a inclusão desses bens.

§ 3º Os bens que não forem encontrados, mas que constem do inventário da COTEC como carga da unidade, deverão ser comunicados a Corregedoria para providências administrativas cabíveis no caso.

Art. 2º São obrigações do Gabinete Executivo, das Coordenadorias, da Assessoria Técnica, da Assessoria Jurídica, da Corregedoria, das Agências e Postos Fiscais da Secretaria da Receita Estadual - SRE, com relação a carga localizada na respectiva unidade:

I - conferir e assinar o inventário dos bens patrimoniais de informática que estão sob sua custódia, submetendo-os a análise do responsável pela unidade, encaminhando até o dia 10 de janeiro de cada ano à COTEC;

II - manter nas salas de cada unidades administrativa, após cada atualização do inventário, a relação dos bens existentes, com a localização exata dos materiais de informática, devidamente assinada pelo responsável do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---