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DN CAT 9/08 - DN - Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 25.11.2008

DOE-SP: 26.11.2008

ICMS - Substituição Tributária - Produtos da indústria alimentícia - Embalagem ou embalagem imediata, citada no § 1º do artigo 313-W do RICMS/2000, é aquela que diretamente recebe o produto.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta nº 386/2008, de 2 de setembro de 2008, cujo texto é reproduzido a seguir, com as adaptações necessárias:

"1. A Consulente informa ter por objeto social "a exploração da indústria e comércio, inclusive a importação e exportação de mercadorias em geral, do gênero alimentício e exploração de serviços de alimentação em geral" e que, entre outras operações, "comercializa sachês de diversos produtos, tais como, açúcar, adoçante, ketchup, mostarda, maionese, molhos para salada, entre outros".

1.1. Explica o primeiro tipo de comercialização que efetua: "Frise-se que referidos produtos não são comercializados pela Consulente diretamente com os consumidores finais, são vendidos às distribuidoras e/ou atacadistas que os comercializam com os consumidores finais dos produtos.

Tal comercialização, por óbvio, não ocorre de forma unitária, ou seja, a Consulente não comercializa um único sachê, ou mesmo, 10 sachês, mas caixas contendo um determinado número de sachês, que totalizam um peso final superior a 1,0 kg".

2. Por fim, indaga: "se os produtos sachês comercializados com distribuidoras e/ou atacadistas, em caixas fechadas com peso superior a 1,0 Kg cada, devem ser submetidos à substituição tributária."

3. O artigo 313-W do RICMS/2000 trata da substituição tributária relativa às operações com produtos da indústria ( continua ... )

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