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Port. CAT 143/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 143 de 21.11.2008

DOE-SP: 25.11.2008

Dispõe sobre realocação de cargos e funções "pro labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 274 de 23.12.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, observados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária, e considerando a necessidade de remanejamento de funções "pro labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica Alterado, conforme o Anexo desta portaria, o Subanexo 2 do Anexo V, de que trata o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT-142, de 11 de novembro de 2008, publicada no DOE de 13 de novembro de 2008 e republicada no DOE de 14 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.

ANEXO

(a que se refere a Portaria CAT-143/2008)

Subanexo 2

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIOINSPETOR FISCALASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL I ( continua ... )

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