Port. CAT 143/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 143 de 21.11.2008
DOE-SP: 25.11.2008
O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, observados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária, e considerando a necessidade de remanejamento de funções "pro labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica Alterado, conforme o Anexo desta portaria, o Subanexo 2 do Anexo V, de que trata o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT-142, de 11 de novembro de 2008, publicada no DOE de 13 de novembro de 2008 e republicada no DOE de 14 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.
ANEXO (a que se refere a Portaria CAT-143/2008)
Subanexo 2
UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL I ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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