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Port. SIT/DSST 76/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 76 de 21.11.2008

D.O.U.: 25.11.2008

Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora nº 4.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:

Art. 1º Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora nº 4, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DSST nº 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria SSST nº 1, de 12 de maio de 1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO

Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

ANEXO

QUADRO I

Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0)*, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT

Códigos DENOMINAÇÃO GR
A AGRICULTURA, PECUÁRIA, ( continua ... )

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