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Protoc. ICMS CONFAZ 104/08 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 104 de 16.11.2008

D.O.U.: 24.11.2008

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


 
Ver Despacho n° 112 de 27.06.2012.
Ver Despacho nº 61 de 19.04.2012.
Ver Despacho nº 22 de 15.02.2012.
Ver Despacho nº 228 de 21.12.2011.
Ver Despacho nº 152 de 19.08.2011.
Ver Despacho nº 135 de 22.07.2011.
Ver Despacho nº 106 de 21.06.2011.
Ver Despacho nº 54 de 12.04.2011.
Ver Despacho nº 21 de 22.02.2011.
Ver Despacho nº 7 de 19.01.2011.
Ver Despacho nº 443 de 26.08.2010.
Ver Despacho nº 424 de 29.07.2010.
Ver Despacho nº 403 de 28.06.2010.
Ver Despacho nº 374 de 25.05.2010.
Ver Despacho nº 163 de 23.02.2010.
Ver Despacho nº 682 de 23.12.2009.
Ver Despacho nº 538 de 19.11.2009.
Ver Despacho nº 426 de 22.10.2009.
Ver Despacho nº 358 de 29.09.2009.
Ver Despacho nº 279 de 26.08.2009.
Ver Despacho nº 222 de 24.07.2009.
Ver Despacho nº 166 de 26.06.2009.
Ver Despacho nº 130 de 25.05.2009.
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