Desp. CONFAZ 91/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 21.11.2008
D.O.U.: 24.11.2008
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 104, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 107, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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