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Desp. CONFAZ 91/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 21.11.2008

D.O.U.: 24.11.2008

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 104, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 107, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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