x
x
x
Lei Mun. Osasco/SP 984/70 - Lei do Município de Osasco/SP nº 984 de 29.12.1970

DOM-Osasco: 29.12.1970

Dispõe sobre os feriados municipais.


JOSÉ LIBERATTI, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º São considerados feriados municipais os seguintes dias do ano:

a) Sexta Feira Santa (festa móvel);

b) Corpus Christi (festa móvel);

c) 13 de junho, dia de Santo Antonio - Padroeiro de Osasco.

 
A redação deste artigo foi dada pela Lei nº 3.850, de 16.04.2004.

Redação Antiga: "Art. 1º São considerados feriados municipais os seguintes dias do ano:
a) sexta-feira Santa (festa móvel);
b) "Corpus Christi" (festa móvel);
c) 13 de junho, dia de Santo Antonio, Padroeiro de Osasco;
d) 2 de novembro - "Dia de Finados".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 816, de 12 de fevereiro de 1969 .

Osasco, 29 de dezembro de 1970.

JOSÉ LIBERATTI ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?