Lei Câm. Munic./Manaus - AM 188/07 - Lei Câmara Municipal de Manaus - Câm. Munic./Manaus - AM nº 188 de 14.06.2007
DOM-Manaus: 20.06.2007
Institui feriado municipal em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.Art. 1º Fica o dia 20 de novembro instituído como feriado municipal em Manaus, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 14 de junho de 2007.
Ver. JOÃO LEONEL BRITTO FEITOZA
Presidente
Ver. GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO
1º Vice-Presidente
Ver. PAULO NASSER
2º Vice-Presidente
Ver.ª ANA CLAUDIA MELO DA FONSECA
3º Vice- Presidente
Ver. MASSAM MIKI
Secretário- Geral
Ver.ª CARMEM GLÓRIA DE ALMEIDA CARRANTE
1ª Secretária
Ver. FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES
2º Secretário
Ver. MÁRIO BASTOS DOS SANTOS
3º Secretário
Ver. SILDOMAR ABTIBOL
Corregedor-Geral
Ver. FABRICIO SILVA ( continua ... )
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