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Edital Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF 91/08 - Edital - Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 91 de 17.11.2008

DO-DF: 20.11.2008

(Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II).


O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, NOTIFICA os contribuintes abaixo de sua exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II, nos termos do inciso I, do artigo 5º, do Decreto nº 26.442/2005, que regulamenta a Lei nº 3.687/2005.

Comunica, ainda, que o contribuinte poderá (uma única vez), conforme artigo 6º do citado decreto, reativar o seu parcelamento, devendo regularizar, em até 60 (sessenta) dias, a partir da ciência deste edital, todas as pendências que ocasionaram a exclusão. Para regularização ou informações, o contribuinte deverá dirigir-se à Agencia de Atendimento da Receita de sua circunscrição fiscal.

Interessado, Nº do Processo, Nº do CNPJ/CPF, Nº do Parcelamento.

1) Ana Paula do Nascimento Ferreira Soares, 040.010.447/2005, 372.145.001-91, 7101711236;

2) Adriana Borges, 040.010.447/2005, 490.363.781-68, 7103009660;

3) Carlos Humberto de Oliveira Santos, 040.010.447/2005, 226.023.131-49, 7102986549;

4) Guilherme Raymundo Barbedo Arroio, 040.010.447/2005, 075.043.734-00, 7102990856;

5) Marfesi Comercio de Ferragens e Materiais de Construção Ltda Me, 040.010.447/2005, 02.890.980.0001-70, 7100879788;

6) Marco Antonio Ferreira Santos, 040.010.447/2005, 244.769.191-20, 7100336946;

7) Reman Serviços Técnicos Especializados Ltda, 125.001.103/2005, 00.594.002.0001-56, 7104966944;

8) Weyder Jorge Lemos Amoury, 040.010.447/2005, 531.151.041-20, 7104057154;

9) MRS Consultoria e Informática Ltda, 040.010.447/2005, 03.476.514.0001-06, 7100879958;

10) Way Representações Ltda, 040.010.447/2005, 01.976.840.0001-57, 7103068136;

11) Luisa Dias Gonçalves, 040.010.447/2005, 213.899.691-34, ( continua ... )

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