Dec. Est. SE 25.697/08 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 25.697 de 10.11.2008

DOE-SE: 11.11.2008

Obs.: Rep. DOE de 28.11.2008

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos tio art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriadas nacional, estadual e os pontos facultativos no ano de 2009, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º e 02 de janeiro, confraternização universal, quinta-feira e sexta-feira (feriado nacional e ponto facultativo, respectivamente);

II - 23, 24 e 25 de fevereiro, carnaval, (ponto facultativo);

III - 09 e 10 de abril, Paixão de Cristos, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo);

IV - 21 de abril, Tiradentes, terça-feira, (feriado nacional):

V - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, sexta-feira, (feriado nacional);

VI - 11 de junho, Corpus Christi, quinta-feira, (ponto facultativo);

VII - 24 de junho, São João, quarta-feira, (ponto facultativo);

VIII - 29 de junho, São Pedro, segunda-feira, (ponto Facultativo);

IX - 08 de julho - Independência de Sergipe, quarta-feira, (feriado estadual);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil, segunda-feira, (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, segunda-feira, (feriado nacional);

XII - 26 de outubro, segunda-feira, em antecipação ao dia do Servidor Público, que recai no dia 28, quarta-feira (data em que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais);

XIII - 02 de novembro, Finados, segunda-feira, (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República, domingo, (feriado nacional);

XV - 24 de dezembro, véspera do Natal, quinta-feira, (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, Natal, sexta-feira, (feriado nacional); e

XVII - 31 de dezembro, quinta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que traia a ( continua ... )

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