Instr. CVM 474/08 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 474 de 18.11.2008
D.O.U.: 20.11.2008
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 11 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:
Art. 1º Fica revogada a Instrução CVM Nº 58, de 17 de dezembro de 1986.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE ( continua ... )
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