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Instr. CVM 474/08 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 474 de 18.11.2008

D.O.U.: 20.11.2008



A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 11 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Fica revogada a Instrução CVM Nº 58, de 17 de dezembro de 1986.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE ( continua ... )

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