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IN RFB 889/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 889 de 19.11.2008

D.O.U.: 20.11.2008

Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 509 da Instrução Normativa nº 971 de 13.11.2009.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA ( continua ... )

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