Res. Sec. Faz. SP 67/08 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 67 de 18.11.2008

DOE-SP: 19.11.2008

(Estabelece o Índice de Cumprimento de Metas referente ao trimestre encerrado em 30 de setembro de 2008).

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, nas Resoluções Conjuntas CC/SEP/SGP nº 01 e nº 02, ambas de 2008, e na Resolução SF-66 , de 18-11-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, faz saber que o valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT, da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, referente ao trimestre encerrado em 30 de setembro de 2008, corresponde a 98,87% (noventa e oito inteiros e oitenta e sete centésimos por ( continua ... )

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