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IN Sec. Faz. - AL 37/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 37 de 13.11.2008

DOE-AL: 14.11.2008

Dispõe sobre o acesso a serviços privativos da Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizados na sua página institucional na Rede Mundial - Internet, mediante uso de senha.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando ser premente a oferta de novos serviços através do sítio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL, visando à racionalização dos procedimentos adotados pelos contribuintes, no que se refere ao cumprimento de suas obrigações tributárias;

Considerando, ainda, ser necessário colocar à disposição dos contribuintes o acesso aos serviços privativos no sítio de forma segura e autenticada, mediante o uso de senhas, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Da Graf Virtual

Art. 1º Fica instituída a "GRAF Virtual" para acesso via internet às informações e recursos privativos da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL.

§ 1º A "GRAF Virtual" é um recurso que a SEFAZ/AL coloca à disposição dos interessados para o acesso aos serviços e informações referentes às obrigações tributárias estaduais ou de qualquer outro tipo de informação com estas relacionadas, com exceção do procedimento de inscrição inicial no cadastro de contribuintes.

§ 2º Os serviços são gratuitos e ininterruptamente colocados à disposição do Usuário cadastrado, salvo se, por razões técnico-operacionais, ocorrer suspensão desses serviços.

§ 3º Para o acesso à "GRAF Virtual" poderá ser exigido do Usuário a utilização de senha.

Art. 2º A SEFAZ não fornecerá aos interessados acesso à internet, assim como não se responsabilizará por problemas que venham a ocorrer nas tentativas de acesso do Usuário à internet, por meio de empresa provedora ou por acesso privado.

Dos Procedimentos para O Cadastramento das Senhas

Art. 3º Será emitida senha para o representante legal, sóciogerente ou ( continua ... )

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