Com. DEAT 123/08 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 123 de 18.11.2008

DOE-SP: 18.11.2008

(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 5º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogado, retroativamente, desde 1º de abril de 2.008, o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio do Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 03/2007, de 20/11/2007, aos seguintes estabelecimentos:

RAZÃO SOCIAL CNPJ IE VALMIR DE CÁSSIO DA ROCHA CROSARIOL - ME 54.561.774/0001-10 688.003.558.117 D.T.A. PARTICIPACOES LTDA. 04.069.984/0001-18 708.180.254.111 TABACARIA CAMPINAS LT 43.689.504/0001-73 671.016.457.119

2 - o presente descredenciamento não impede que os contribuintes relacionados solicitem novo credenciamento para emissão de NF-e ou que venham a ser credenciados de ofício pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) está(ão) obrigado(s) à emissão de ( continua ... )

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