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Dec. Est. RS 46.008/08 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.008 de 17.11.2008

DOE-RS: 18.11.2008

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2749 - Na tabela do Apêndice XXXII:

a) é dada nova redação à coluna "Apresentação" do seguinte produto:

NOMEAPRESENTAÇÃOLABORATÓRIO
ABCALCIUM B12"SUSPENSÃO ORAL 200 ML"MDC PHARMA

b) ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOMEAPRESENTAÇÃOLABORATÓRIO
"AFTJET SOLFRS C/30 MLCARESSE
ALERGIDEXXPE 120 ML( continua ... )

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