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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.376/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.376 de 12.02.2008

D.O.U.: 14.02.2008

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de fevereiro de 2008, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nas Resoluções nº 3.265, de 4 de março de 2005, e nº 3.525, de 20 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passam a vigorar com a redação estabelecida nas folhas anexas a esta Circular:

I - índice;

II - seção 1 do capítulo 9; e

III - seções 1 e 8 do capítulo 14.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes seções do título 1 do RMCCI:

I - seção 3 do capítulo 9; e

II - seção 11 do capítulo 14.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CELINA BERARDINELLI ( continua ... )

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