Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.376 de 12.02.2008 (Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI)

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.376/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.376 de 12.02.2008

D.O.U.: 14.02.2008
Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess�o realizada em 7 de fevereiro de 2008, com base no art. 23 da Lei n� 4.131, de 3 de setembro de 1962, no art. 9� da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nas Resolu��es n� 3.265, de 4 de mar�o de 2005, e n� 3.525, de 20 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 126, de 15 de janeiro de 2007, e no art. 2� da Circular 3.280, de 9 de mar�o de 2005, decidiu:
Art. 1� As disposi��es abaixo enumeradas do t�tulo 1 do Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n� 3.280, de 9 de mar�o de 2005, passam a vigorar com a reda��o estabelecida nas folhas anexas a esta Circular:
I - �ndice;
II - se��o 1 do cap�tulo 9; e
III - se��es 1 e 8 do cap�tulo 14.
Art. 2� Ficam revogadas as seguintes se��es do t�tulo 1 do RMCCI:
I - se��o 3 do cap�tulo 9; e
II - se��o 11 do cap�tulo 14.
Art. 3� Esta Circular entra em vigor na data de sua publica��o.
MARIA CELINA BERARDINELLI ARRAES

Diretora
ANEXO
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REGULAMENTO DO MERCADO DE C�MBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
T�TULO: 1 - Mercado de C�mbio
�ndice do ( continua ... )

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