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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.348/07 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.348 de 03.05.2007

D.O.U.: 04.05.2007

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de maio de 2007, com base nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.265, de 4 de março de 2005, na Resolução nº 3.452, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º O Índice e a Seção 2 do Capítulo 3 do Título 2 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação contida nas folhas em anexo à presente Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO VIEIRA DA CUNHA

Diretor

ANEXO

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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS

INTERNACIONAIS

TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior

Índice do Título

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( continua ... )

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