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IN SF/Ribeirão Preto - SP 6/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 6 de 12.11.2008

DOM-Ribeirão Preto: 14.11.2008

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º, da Instrução Normativa nº 02, de 25 de abril de 2006 que institui calendário para apresentação de requerimento de reconhecimento de imunidade ou isenção.


AFONSO REIS DUARTE, Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 2.415/70,

DETERMINA :

Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º, da Instrução Normativa nº 02, de 25 de abril de 2006, passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único. Os pedidos deferidos e reconhecidos pela administração, serão estendidos até o exercício de 2009, devendo ser renovados em 2010".

Art. 2º Este Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Publique-se CUMPRA-SE

AFONSO REIS DUARTE

Secretário Municipal da ( continua ... )

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