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Del. CVM 557/08 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 557 de 12.11.2008

D.O.U.: 17.11.2008

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração do Valor Adicionado.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 11 de novembro de 2008, com fundamento no §3º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinado com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista, ainda, o disposto no inciso V do art. 176 da referida Lei nº 6.404 e no art. 7º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007; deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 09, anexo à presente Deliberação, que trata da Demonstração do Valor Adicionado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC;

II - facultar às companhias abertas a apresentação comparativa da Demonstração do Valor Adicionado, exceto para aquelas que elaboraram e divulgaram esta demonstração no exercício anterior;

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

ANEXO

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09

Demonstração do Valor Adicionado

PRONUNCIAMENTO

Objetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

2. Sua elaboração deve levar em conta o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC intitulado Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e ( continua ... )

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