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Port. SECEX 24/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 24 de 14.11.2008

D.O.U.: 17.11.2008

(Altera a Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007 que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 233 da Portaria nº 25 de 27.11.2008.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º Os incisos VI, X, XV, XVI e XVII do Anexo "A" à Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, passam a vigorar na forma do Anexo "A" a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELBER BARRAL

ANEXO

"ANEXO "A"

COTA TARIFÁRIA

(...)

"VI - (revogado)"

(...)

"X - (revogado)"

(...)

"XV - Resolução CAMEX nº 62, de 22 de outubro de 2008, publicada no D.O.U. de 23 de outubro de 2008:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2833.11.10 Anidro

Ex 001 - Para fabricação de detergente em pó por secagem em torre spray e por dry mix

2% ( continua ... )

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