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IN Sec. Exec. Rec. Est - PE 21/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 21 de 10.11.2008

DOE-PE: 14.11.2008

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, bem como na Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008,

RESOLVE:

I - A partir de 01.12.2008, o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008, passa a vigorar com alterações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021/2008

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 020/2008

PRODUTO / MARCA/TIPO Base de Cálculo do ICMS (R$)
(...)(...)
ENERGÉTICOS EM LATA DE ATÉ 260 ML
( continua ... )

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