x
x
x
IN DRP - RS 67/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 67 de 13.11.2008

DOE-RS: 14.11.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Título I:

a) no Capítulo IV, o subitem 1.3.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.3.1.1 - Para verificar se o destinatário da mercadoria é estabelecimento inscrito no CGC/TE como indústria, o fornecedor de energia elétrica terá por base as informações disponíveis no "site" da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br, devendo confirmar se o CAE do destinatário inicia com os números 3 (Indústria de transformação), 4 (Indústria de beneficiamento), 5 (Indústria de montagem) ou 6 (Indústria de acondicionamento e de recondicionamento)."

b) no Capítulo VI, c dada nova redação ao "caput" do item 4.2, ao subitem 4.2.1, ao "caput" do item 4.3, ao item 4.4, ao "caput" do subitem 5.1.1, aos subitens 5.6.1 e 7.2.2, ao "caput" do subitem 7.2.4, ao subitem 8.2.1, ao "caput" dos subitens 8.2.2 e 8.2.3 e ao subitem 8.2.6, conforme segue:

"4.2 - O visto na guia, neste Estado, será requerido por meio da Internet, no "site" da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, pelo próprio contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, pelo:"

"4.2.1 - A autorização deverá ser formalizada por meio da Internet, no "site" da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br."

"4.3 - Após o processamento da solicitação, o contribuinte ou as pessoas mencionadas no item 4.2 poderão acessar o "site" da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br e emitir a guia, se tiver sido ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?