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Res. Conj. SF/CGRE - RO 3/08 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 3 de 11.08.2008

DOE-RO: 17.09.2008

Revoga a Resolução Conjunta nº 001/2001/GAB/SEFIN/CRE, de 10 de janeiro de 2001 e a Resolução Conjunta nº 010/2001/GAB/SEFAZ/CRE, de 31 de outubro de 2001.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE:

RESOLVE M

Art. 1º Ficam revogadas a Resolução Conjunta nº 001/2001/GAB/SEFIN/CRE, de 10 de janeiro de 2001 e a Resolução Conjunta nº 010/2001/GAB/SEFAZ/CRE, de 31 de outubro de 2001.

Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2008.

JOSÉ GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

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