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Com. DEAT 122/08 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 122 de 12.11.2008

DOE-SP: 12.11.2008

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que:

1 - Ficam descredenciados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data da publicação, os seguintes estabelecimentos:

RAZÃO SOCIAL CNPJ IE
JHM PAINEIS e PROJETOS ELETRICOS LT 11.941.040/001-47 114.577.900.111
ENGEACO INDUSTRIA e COMERCIO DE METAIS LTDA -ME 09.160.971/0001-73 521.140.330.119
ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO e INDÚSTRIA LTDA 75.315.333/0004-51 647.385.980.112

2 - a declaração de que o estabelecimento não está sujeito à obrigatoriedade de emissão de NF-e, feita nos termos do §4º do artigo 2º da Portaria CAT 104/07, é de exclusiva responsabilidade dos contribuintes relacionados acima.

3 - o presente descredenciamento não impede que os contribuintes relacionados solicitem novo ( continua ... )

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